UNE debate educação e cultura no DF
Semana movimentada para a UNE, cuja maioria da diretoria esteve em Brasília debatendo com parlamentares assuntos de interesse dos estudantes. Leia o que foi discutido sobre as mudanças propostas para o FIES e, na sequência, o debate sobre a meia-entrada.
UNE discute em Brasília mudanças no FIES
Na quarta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Daniel Iliescu, diretor de Relações Internacionais da UNE, foi convidado a debater mudanças no programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal, o FIES. Na pauta, o grande endividamento e a alta taxa de inadimplência dos estudantes que vem sendo beneficiados pelo FIES.
Por que não oferecer ao estudante a possibilidade de pagar os atrasados por meio da prestação de serviços à sociedade? Essa foi uma das sugestões do diretor da UNE à Comissão. Daniel Iliescu admitiu que houve avanços no Programa, que na fase de sua criação – durante o governo FHC – os juros eram extorsivos e as condições de pagamento difíceis, mas de 2006 a 2008 sofreu alterações progressivas. Os juros caíram de 9% para 6,5% e agora estão em 3,5% ao ano. "Algumas condições foram flexibilizadas, mas ainda é pouco", afirmou Iliescu.
Nas considerações finais, a UNE chamou a atenção para o motivo do endividamento dos estudantes da rede de ensino superior privada. "Isso acontece devido à deterioração da renda do trabalhador e da educação pública no Brasil", disse Daniel Iliescu em sua intervenção na Comissão, momento que aproveitou para defender um investimento maciço na educação pública brasileira, levantando a bandeira (bem aceita por todos) de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. Após o debate, o diretor da UNE disse ao EstudanteNet: "Não defendi diante dos senadores, mas considero que seja a linha acertada: Juro Zero para os estudantes!".
Conheça os avanços propostos para o FIES pelo PL 4881/09
- O prazo para quitar a dívida será prolongado para três vezes a duração regular do curso (ex.: curso de 4 anos, prazo de 12 para pagar), além de propor seis meses de carência para o estudante.
- Os juros de 3,5% ao ano incidirão sobre o saldo devedor dos inadimplentes.
- O programa estimulará os alunos de medicina e das licenciaturas a pagarem suas dívidas prestando serviço ao público.
- A operacionalização do sistema passará da Caixa Econômica Federal ao Ministério da Educação, reduzindo os custos do processo e dando maior eficiência, segundo a representante do MEC.
- O Programa se referencia no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
O que a UNE propões sobre o FIES:
- Prolongamento do prazo de amortizações das dívidas;
- Novas soluções que prescindam de fiador, como a fiança solidária, vista pela UNE como uma boa tentativa, mas que não resolve a maioria dos problemas de endividamento (a fiança solidária funciona assim: um grupo de até cinco alunos se une, e um garante o outro, mas se um deles não pagar, os cinco nomes vão para o SPC/SERASA, que é nossa crítica);
- Condicionamento do FIES ao curso através do SINAES pleno e não do ENADE;
- Condicionamento do FIES à instituição que adotar regras como as que propõem o Projeto de Lei de Mensalidades da UNE. Sugere que o índice de reajuste de mensalidade não pode ser maior do que a inflação do período anterior;
- Suspensão das execuções da CAIXA sobre os inadimplentes ou fiadores e renegociação radical das dívidas dos estudantes.
- Trabalho público como forma de pagamento das dívidas – que seja estendido a mais cursos (a proposta do PL 4881/09 é apenas para alunos de medicina e licenciaturas). Isso, além de ajudar o aluno, cria um compromisso social e ele investe em sua formação profissional;
- Maior queda nos juros do FIES.
Meia-entrada em pauta no Senado
Presidente da UNE critica a ausência de mecanismos de fiscalização de carteiras falsas, que acaba prejudicando os estudantes no acesso à cultura.
Na quinta-feira (01/10), Augusto Chagas participou da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Senado Federal nº 188/2007, atualmente em tramitação na Câmara, sob o PL nº 4571/2008, que estabelece cotas para estudantes em eventos artísticos e culturais. O PL em pauta limita a meia-entrada a 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema; espetáculos de teatro e circo; museus; parques; e eventos educativos, esportivos e de lazer. O texto propõe ainda a adoção de um modelo nacional de carteira, que seria confeccionado pela Casa da Moeda.
Os representantes dos produtores culturais e da classe artística defenderam uma cota máxima de meias-entradas em cada evento, para facilitar a definição dos preços dos ingressos. A União Nacional dos Estudantes é contra a imposição de cotas, e considera que na falta de políticas públicas eficazes para o acesso dos estudantes a eventos de cultura, a meia-entrada é o principal instrumento.
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Lúcio Oliveira, alertou que o grande número de fraudes com carteiras acaba levando as empresas a aumentar os preços dos ingressos normais, e por isso um dos objetivos do projeto é diminuir o número de falsificações. Para a entidade, se fossem usadas menos carteiras falsas, seria possível reduzir o valor das entradas inteiras, hoje inflacionado pela venda excessiva de meias-entradas.
Augusto Chagas, presidente da UNE, apoiou a criação de uma carteira que valha como documento oficial para combater as fraudes, mas criticou a ideia de uma cota máxima de meias: "Nós já somos naturalmente contra isso, e a situação fica mais grave pela ausência de mecanismos de fiscalização. Ou seja, num hipotético caso de má-fé o aluno ficaria impedido de ter acesso à meia-entrada", afirmou chagas.
Da Redação, com informações da Agência Câmara e Agência Senado.
Imagens: Diógenis Santos e arquivos.
Viviane Lima 1ª Diretora de Cultura da UNE - Coletivo Mutirão (65) 9227-7506 / 8463-9363 viviane.gl@hotmail.com
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